O Biscate é um serviço público pago que permite que "Trabalhadores" em Moçambique registem os seus serviços por USSD nos seus telefones celulares, serviços que serão disponibilizados na website ou aplicativo móvel do Biscate. Paralelamente, o Biscate permite que os "Clientes" destes serviços possam procurar, seleccionar, obter o contacto e avaliar os Trabalhadores disponíveis na plataforma. Ao registar-se no Biscate (por USSD, aplicativo móvel ou website) está a aceitar expressamente e automaticamente os Termos e Condições aqui descritos.

DEFINIÇÕES

Trabalhador é o prestador de serviço que disponibilizará a sua informação, incluindo o seu nome, número de telefone, profissão e/ ou serviços, localização, experiência e nível de educação, para que sejam disponibilizados no aplicativo móvel e website do Biscate.

Cliente é o utilizador que irá procurar estes serviços prestados pelo Trabalhador, incluindo pesquisar, seleccionar e pagar para obter o contacto do Trabalhador, de modo a contactá-lo directamente e obter os seus serviços, e posteriormente avaliar os mesmos no website.

Utilizador é o indivíduo registado no Biscate e utilizador dos seus serviços, isto é, abrange ambos os Trabalhadores e os Clientes.

Anunciante é o indivíduo ou empresa, com interesse comercial, de formação ou de pesquisa, que paga para divulgar publicidades, promoções, oportunidades de formação e solicitações de participação em pesquisa, no website para todos os utilizadores; ou divulgar esta informação por SMS ou no aplicativo móvel para todos os utilizadores que optem por obter este serviço de publicidade.

Biscate é a plataforma híbrida que utiliza USSD, aplicativo móvel e página da internet para divulgar os serviços dos Trabalhadores e que possibilita ao Cliente procurar, seleccionar, solicitar o contacto e avaliar os Trabalhadores e serviços prestados.

Equipa de Gestão é o grupo de indivíduos que gere os serviços, comunicação, conteúdo e Utilizadores e Anunciantes da plataforma Biscate e faz a manutenção da mesma.

CONTAS DE UTILIZADOR

O Utilizador deve criar a sua conta e providenciar informação específica para a utilização do Biscate. O Trabalhador deve providenciar o seu nome, palavra-passe, contacto telefónico, profissão/ serviço, localização, experiência e nível de educação, preenchendo todos os campos obrigatórios. O Cliente deve providenciar apenas o nome, palavra-passe e contacto telefónico.

O Utilizador é responsável por, periodicamente, conferir que a sua informação está correcta e actualizada e certificar-se da sua veracidade.

O Utilizador é também responsável por manter segura a sua palavra-passe e será responsabilidado por todas as operações na e através da sua conta.

CONTEÚDO

Os conteúdos do Biscate são criados exclusivamente pelos seus Trabalhadores, Clientes e Anunciantes.

O Trabalhador submete toda a informação requisitada e a mesma é disponibilizada na plataforma imediatamente e sem a intervenção de terceiros. Toda a informação disponibilizada relativa ao Trabalhador e aos seus serviços é da inteira responsabilidade do mesmo.

O Cliente tem a opção de avaliar apenas os Trabalhadores registados que lhe prestaram serviços através de um sistema numérico que compreende uma escala de 1 a 5 nas vertentes de Preço, Qualidade e Tempo. Adicionalmente, o Cliente pode fazer comentários no perfil dos Trabalhadores registados que lhe prestaram serviços. Estes comentários são da inteira responsabilidade do Cliente. No entanto, a equipa de gestão do Biscate reserva-se o direito de rever o comentário e omitir termos e expressões ofensivas, sem alterar o seu sentido, onde for possível.

Não é permitido a nenhum Utilizador do Biscate utilizar a plataforma e seus serviços e utilidades para abusar, difamar, ameaçar, intimidar e/ou usurpar a identidade de um outro. Em qualquer destes casos, o autor sujeita-se a ter os seus comentários removidos por completo, ou a ser removido e bloqueado do serviço e plataforma, sem aviso prévio do Biscate.

A equipa de gestão tomou medidas para garantir a actualidade, disponibilidade e integridade das informações contidas no Biscate "tal como está". A equipa de gestão não oferece qualquer garantia ou assume quaisquer responsabilidades sobre os conteúdos expressos ou implícitos do Biscate.

PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS

Todos os conteúdos do aplicativo móvel, website e estratégia de comunicação do Biscate (marcas, logótipos, design, texto, grafismo e interface de utilização) estão protegidos por Direitos de Autor e Relacionados, Direitos de Propriedade Industrial e pela Lei da Criminalidade Informática (se já em vigor).

Os logótipos e marcas das empresas e entidades que irão publicar Anúncios no Biscate são protegidos por Direitos de Autor e outros Direitos das respectivas empresas e entidades e serão utilizados com o seu consentimento e para o propósito de se identificarem os autores dos Anúncios.

ANÚNCIOS

O Biscate vende espaços para a inserção de Anúncios por parte dos Anunciantes. A publicação de Anúncios no Biscate está dependente da revisão, aprovação e pagamento do serviço. A equipa de gestão reserva-se o direito de recusar a prestação deste serviço a quem entender, sem precisar de apresentar justificações para tal.

O Anunciante deve, de maneira a receber a aprovação de prestação de serviço, aceitar estes Termos e Condições e seguir os deveres enumerados a seguir:

1. O Anunciante é o único responsável pela autoria intelectual e direitos de uso de todos os materiais publicados no Anúncio, incluindo imagens, marcas, logótipos e textos. O Biscate não se responsabiliza por quaisquer danos causados pela publicação do conteúdo pago para divulgação pelo Anunciante. Em caso de uso de material não autorizado, o contrato de prestação de serviços é revogado e o Biscate não é obrigado a reembolsar o Anunciante;
2. A equipa de gestão não se responsabiliza por falhas de funcionamento, danos causados pelo tráfego ou qualquer outra inconveniência causada pela ligação gerada pelo Anúncio.
3. A equipa de gestão não garante nem pode garantir um número fixo de impressões, publicações, conversões ou cliques em qualquer Anúncio publicado no Biscate.
4. A equipa de gestão reserva-se o direito de remover o Anúncio a qualquer altura, caso o Anunciante infrinja os direitos de autor de terceiros ou os Termos e Condições aqui descritos, sem ser obrigado a reembolsar o Anunciante.

Após a aprovação da prestação do serviço, é dever do Anunciante proceder ao pagamento dentro do prazo estipulado pela equipa de gestão do Biscate. Falha no cumprimento do pagamento irá resultar no cancelamento da prestação do serviço. O serviço só será prestado após pagamento e terá a duração estipulada pela equipa de gestão do Biscate e pelo Cliente. Não é permitida a extensão da prestação de serviço para além das datas estipuladas no contrato. O Cliente deverá proceder à requisição de um novo contrato de prestação de serviço.

Toda a informação contida no Anúncio é da inteira e única responsabilidade do Anunciante, e o Biscate não se responsabiliza pela veracidade da informação, condições de eligibilidade, etc. No entanto, a equipa de gestão reserva-se o direito de remover o Anúncio caso alguma informação seja falsa, fraudulenta e/ou enganosa.

Anúncios divulgados por SMS são serviços activados por opção do Utilizador e estes só serão divulgados pelos contactos que optaram voluntariamente por receber estes Anúncios. Anúncios no website e aplicativo móvel não são opcionais

PARTILHA DE DADOS

A equipa de gestão do Biscate reserva-se ao direito, para efeitos de monitoria e avaliação e melhoria do serviço, de partilhar, com entidades designadas e sob um memorando de entendimento, dados demográficos, tais como género, idade e localização e dados de utilização, tais como os processos mais utilizados (SMS, chamadas, USSD, e-mail, Facebook, Whatsapp) e frequência de recarregamentos e utilização de dados móveis, dos utilizadores desta plataforma, sem prejuízo na sua utilização e de forma anónima.

EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Biscate serve para a divulgação, selecção, obtenção do contacto do Trabalhador e avaliação dos serviços prestados e publicação de Anúncios relevantes. O Biscate e a sua equipa de gestão não são de forma alguma responsáveis pelo processo de contratação do Trabalhador pelo Cliente, da prestação de serviços do Trabalhador para o Cliente e do pagamento do Cliente ao Trabalhador por esses serviços. A equipa de gestão do Biscate não se responsabiliza em caso de trabalhos de baixa qualidade e/ ou incompletos, furto, burla, ou qualquer outra situação incorrecta ou ilegal, sendo toda a utilização de contactos dentro ou fora da plataforma da inteira responsabilidade dos Utilizadores. Qualquer caso legal que advenha da utilização implícita ou explícita do Biscate deverá ser tratado pelas Autoridades Competentes, sem o envolvimento ou responsabilidade do Biscate ou seus Parceiros.

SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO

A equipa do Biscate reserva-se o direito, segundo critérios próprios, de, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, bem como sem qualquer responsabilidade sobre eventuais prejuízos, de interromper, suspender, modificar ou mesmo cessar o serviço prestado pelo Biscate.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

A equipa de gestão reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições aqui descritos, a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão apresentadas nesta página, com indicação da data de revisão e entram imediatamente em vigor.

Caso não concorde com os Termos e Condições aqui descritos ou com modificações, deve de imediato cessar a utilização do Biscate. O uso continuado do Biscate agora e após qualquer alteração, expressa a sua aceitação dos Termos e Condições na sua totalidade e de qualquer mudança e estabelece um novo vínculo legal.